Para o Governo do Estado, a qualidade da educação está fortemente associada à motivação e à melhoria contínua das condições de trabalho dos educadores. Para tanto, algumas medidas afirmativas foram e estão sendo tomadas em benefício da categoria.

 

Uma destas ações foi a revisão completa do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC). A revisão foi organizada de planejada de forma democrática com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam). Com esta ação, 17.304 profissionais servidores públicos da educação estadual foram beneficiados com o pagamento das diferenças salariais proporcionadas pela aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do órgão (PCCR).

 

As diferenças salariais foram asseguradas aos servidores públicos pela nova formatação do PCCR e foram concedidas por conta de progressões horizontais (concedidas por tempo de serviço) e progressões verticais (asseguradas pela obtenção de pós-graduações).

 

Segundo o secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, a revisão do PCCR assegura benefícios reais aos servidores. “Por decisão do governador Omar Aziz, o novo PCCR está possibilitando aos servidores as progressões que até então estavam pendentes. Este é apenas um dos muitos benefícios trazidos por este novo Plano, que busca valorizar de forma inclusiva os profissionais da educação estadual”, apontou Rossieli Silva.

 

Aprovado em 30 de outubro de 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de Lei 349/2013 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC).

 

O novo PCCR assegura ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio – como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos – que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.

 

Os profissionais técnicos de Ensino Médio, tais como, assistentes técnicos, assistentes administrativos, técnicos em geral e demais servidores, passarão também a contar com uma carreira.

 

Benefícios

Aprovado em 30 de outubro de 2013 pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o projeto de Lei 349/2013 alterou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC).

 

O novo PCCR assegura ganhos inéditos aos servidores públicos estaduais, dentre os quais: garantias de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio – como merendeira, serviços gerais e assistentes administrativos – que já a partir da aprovação do plano terão 15% de aumento.

 

Os profissionais técnicos de Ensino Médio, tais como, assistentes técnicos, assistentes administrativos, técnicos em geral e demais servidores, passarão também a contar com uma carreira.

 

Outro benefício desta revisão do PCCR é a concessão inédita de vale-refeição à classe que já em janeiro de 2015 contemplará a totalidade dos servidores públicos estaduais da educação: aproximadamente 27 mil servidores públicos.

 

Maiores informações:

Telefone: (92) 3613-6839

(Departamento de Gestão de Pessoas/SEDUC)