DEPPE

Departamento de Política e Programas Educacionais (Deppe)

Diretora: Adriana Maciel Antonaccio

Fone: (92) 9 9204-0913

O Departamento de Políticas e Programas Educacionais – DEPPE, unidade orgânica de direção, subordinado diretamente ao Gabinete da Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica – SEAP/SEDUC, tem suas competências definidas segundo o artigo 4º inciso XIX da Lei 78/2007 e reiterada pela Lei Delegada 3.642 de 26 de julho de 2011:

XIX – DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS – coordenação do processo de definição, implementação, manutenção, acompanhamento e avaliação das políticas para a educação básica, produção de estudos e pesquisas sistemáticas e articulação com outras instituições com vistas à elaboração e execução de projetos e programas educacionais que contemplem a diversidade da população escolarizável, a especificidade dos ensinos fundamental, médio e demais modalidades, promoção de inovações e adequações pedagógicas, construção de currículo crítico, observando as diretrizes nacionais e estaduais da educação e, identificação e definição da necessidade de formação dos profissionais da educação; elaboração do processo de definição de programas técnico-pedagógicos direcionados às unidades escolares com a utilização de recursos tecnológicos visando a melhoria do processo educacional;

Ao DEPPE compete ainda, planejar, orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar o processo de formulação e implementação das políticas para a educação básica – ensino fundamental e ensino médio: alfabetização, educação de jovens e adultos, educação em direitos humanos, educação especial, educação do campo, educação escolar indígena, educação quilombola e educação para as relações étnicos-raciais; promover ações de fortalecimento, expansão e a melhoria da qualidade da educação; contribuir para o desenvolvimento inclusivo voltado à valorização das diferenças e da diversidade, a promoção da educação inclusiva, dos direitos humanos e da sustentabilidade sócio-ambiental visando a melhoria de políticas públicas transversais na rede estadual de ensino do Amazonas.

Tendo como documentos norteadores principais da educação básica: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996), Plano Nacional de Educação (PNE), (LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014) e o Plano Estadual de Educação (PEE), (LEI Nº 4.183 DE 26 DE JUNHO DE 2015), regidos, naturalmente, pela Constituição da Republica Federativa do Brasil e pela Constituição do Estado do Amazonas.

Atribuições do DEPPE:

Elaborar e alinhar, em regime de colaboração com os demais Departamentos e Centros da SEAP, as políticas públicas para a Educação Básica do estado do Amazonas;

Organizar, em colaboração com Núcleo de Gestão Curricular e Departamentos da SEAP, o currículo formal da Educação Básica em comunhão com a BNCC, atendendo às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais;

Instituir a Política de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral;
elaborar, em regime de colaboração com Gerências de Fortalecimento da Gestão Escolar, políticas de atendimento de fluxo escolar;

Estabelecer metas e indicadores de desempenho da Diretoria para aferir as ações executadas pelo Departamento;

Especificar as metas educacionais a serem alcançadas pelo DEPPE;

Implantar e implementar programas e projetos para as etapas e as modalidades da Educação por meio das Gerências e Coordenações;

Implementar políticas públicas educacionais em parceria com órgãos dos entes federados, requerendo normas de cooperação;

Elaborar normas de cooperação para as parcerias com órgãos dos entes federados;
Instituir a padronização de instrumentos e procedimentos do Departamento;

Identificar oportunidades e ameaças para a efetividade da implementação das ações planejadas;
Disseminar normas, procedimentos e ações planejadas para a Educação Básica às Gerências e Coordenações;

Orientar e supervisionar Gerências e Coordenações sobre as políticas públicas educacionais a serem implementadas pelo Departamento;

Analisar o planejamento operacional das Gerências do Departamento;

Definir, em regime de colaboração com Gerências e Coordenações, o perfil profissional de servidores para atuarem no Departamento de Políticas e Programas Educacionais;

Alinhar com Gerências e CEPAN as diretrizes e/ou cursos de formação inicial e continuada para a área técnica e pedagógica do DEPPE, bem como para professores e demais profissionais da educação lotados nas escolas;

Avaliar Relatórios elaborados pelas Assessoria de Avaliação das Políticas Educacionais (ASSAAPE) e Gerência de Programas e Projetos Educacionais Complementares (GPPC), com vistas(re)planejar ações referentes às políticas públicas educacionais da Educação Básica implementadas nas escolas da rede estadual de ensino;

Encaminhar à SEAP e às Gerências os resultados da avaliação dos Relatórios referentes às ações das políticas públicas implementadas nas escolas para providências de medidas de melhorias e de prevenção; e
Desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.
O departamento é composto por quatro gerências e suas coordenações:

Gerências

Gerência de Ensino Regular

Gerente: Sirlei Adriani Baima Elisiário dos Santos

Email: sirlei.elisiario@seduc.net

Fone: (92) 9 9157-6067

À Gerência de Ensino Regular (GER), unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais (DEPPE), compete:

Colaborar com o Departamento na elaboração das políticas públicas do Ensino Fundamental e Ensino Médio para implementação no estado do Amazonas;

Alinhar as políticas públicas educacionais federais e estaduais, considerando o contexto local;

Definir e disseminar diretrizes para subsidiar o planejamento das Coordenações;

Definir mecanismos de apoio às ações planejadas pelas Coordenações;

rientar e acompanhar as Coordenações na elaboração das ações para a execução das políticas públicas educacionais dos ensinos fundamental e médio a serem implementadas nas escolas;

acompanhar, em conjunto com as Coordenações e Núcleo de Gestão Curricular, a organização do currículo formal do Ensino Regular, atendendo às orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais;

definir, em colaboração com GEEI, GAEED, GPPC e GFORGE,diretrizes para a ampliação do tempo e espaço escolar na rede estadual de ensino;
definir, em colaboração com GEEI, GAEED e GAPPE, diretrizes, estratégias e parcerias, para o ensino noturno nas diferentes etapas e modalidades da rede estadual de ensino;
estabelecer, em colaboração com Coordenações, Núcleo de Gestão Curricular e GFORGE, diretrizes para a (re) elaboração e análise do PPP;

padronizar, em colaboração com Coordenações, Núcleo de Gestão Curricular e GFORGE, instrumentos norteadores para a elaboração do PPP;

colaborar com o Departamento na definição do perfil profissional de servidores para atuarem na Gerência e nas Coordenações;

colaborar com o Departamento na definição de diretrizes e/ou cursos de formação inicial e continuada, a serem oferecidos pelo CEPAN, para profissionais da área técnica e pedagógica;
submeter à apreciação da Diretoria as ações propostas para implementação de políticas públicas e relatórios situacionais acerca das ações implementadas pela Gerência e pelas Coordenações em parceria com a ASSAAPE;
elaborar e padronizar instrumentos de acompanhamento das ações realizadas pela Gerência e Coordenações;
colaborar com as Coordenações na elaboração e padronização de instrumentos de acompanhamento para as atividades realizadas pela Coordenação;
revisar a cada cinco anos, em colaboração com o Núcleo de Gestão Curricular, Gerência e Coordenações, o Currículo formal da Educação Básica;
adotar providências para esclarecer e resolver quaisquer dúvidas que possam impedir o andamento das políticas públicas a serem implementadas nas escolas;
elaborar e executar o Plano de Trabalho para efetivar as ações planejadas pela Gerência;
acompanhar, por meio de instrumentos, a execução do Plano de Trabalho das Coordenações em parceria com a ASSAAPE;
analisar, em colaboração com as Coordenações, os resultados das políticas públicas educacionais implementadas nas escolas;
auxiliar as Coordenações na elaboração do Plano de Ação, a partir dos resultados avaliados pelo Departamento;
(re)alinhar as políticas públicas educacionais e diretrizes elaboradas para a rede estadual de ensino e implementadas nas escolas; e
executar outras atribuições que lhes forem conferidas ou delegadas na sua área de atuação.
A Gerência é composta por quadro coordenações:

Coordenação de Educação de Jovens

Coordenação de Educação no Campo

Coordenação de Educação Especial

Coordenação de Educação Ambiental

Gerência de Programas e Projetos Complementares

Gerente: Aldenilse Araújo Silva

E-mail: aldenilse@seduc.net

Fone: (92) 9 92401248

À Gerência de Programas e Projetos Complementares (GPPC), unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais (DEPPE), compete:

Acompanhar a implementação de Programas e Projetos Complementares com ênfase nos temas transversais efetivados pelo Departamento de Políticas e Programas Educacionais – DEPPE e/ou indicados pela Secretaria Executiva Adjunta Pedagógica – SEAP;

Analisar, avaliar e participar da elaboração e articulação de Programas e Projetos Complementares relacionados ao Ensino Regular e outras modalidades de Ensino;

Alinhar ações para efetivar Programas e Projetos Complementares, no âmbito das esferas Federal e Estadual, com as metas educacionais vigentes, considerando o contexto local;

Elaborar diretrizes para o acompanhamento dos Programas e Projetos Complementares;

Elaborar e padronizar, em colaboração com gerências e coordenações do DEPPE e/ou por determinação da SEAP, instrumentos de acompanhamentos e de avaliação dos Programas e Projetos Complementares;

Emitir parecer técnico pedagógico de Programas, Projetos Complementares e de atividades relativas a atuação junto às representatividades intersetorial e/ou relacionadas a outras áreas de sua atuação;

Definir indicadores de esforço e resultado, de modo a propiciar o acompanhamento da eficiência dos Projetos e Programas Complementares, no âmbito da esfera federal e estadual, do DEPPE e/ou da SEAP;

Adotar providências para esclarecer quaisquer dúvidas que possam impedir o andamento dos Programas e Projetos Complementares, no âmbito da esfera federal e estadual, a serem implementados nas escolas;

Fomentar a rede Intersetorial que dialoga com os diversos atores das instituições públicas e organizações da sociedade civil;

Representar a Secretaria de Educação junto aos órgãos colegiados que trata com a intersetorialidade institucional e das organizações da sociedade civil;

Estabelecer, em colaboração com o Comitê de Gestão de Risco e Controle Interno, com o DEPPE e a SEAP, estratégias para identificação e análise dos riscos, bem como o planejamento de respostas, com vistas a maximizar eventos positivos e minimizar eventos negativos referentes às ações monitoradas e avaliadas;

Realinhar as ações planejadas, de acordo com os resultados obtidos, e

Executar outras atividades que sejam atribuídas na área de atuação.

A Gerência é composta por duas coordenações.

Coordenação de Programas e Projetos Federais

Gerência de Educação Escolar Indígena

Gerente: Alcilei Vale Neto
Email: alcilei.net@seduc.net
Fone: (92) 9 9492-9145

A Gerência de Educação Escolar Indígena, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais (DEPPE), tem como missão executar a Política da Educação Escolar Indígena por meio de implantação e implementação de programas e projetos na Educação Básica que assegurem aos povos indígenas uma educação comunitária, intercultural, bi/multilíngue, diferenciada e específica, valorizando suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas, promovendo o acesso às informações de conhecimentos culturais, técnicos e científicos das demais sociedades, que corresponda aos seus anseios e suas necessidades, competindo-lhe:

I. Coordenar e orientar a elaboração das propostas curriculares que contemplem conhecimentos científicos e culturais, articulados à realidade social amazônica dos povos indígenas, a diversidade étnico-racial, de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais;

II. Promover formação continuada aos professores indígenas em letramento e numeramento;

III. Promover formação continuada para técnicos da Gerência de Educação Escolar Indígena, gestores e coordenadores das Secretarias Municipais de Educação;

IV. Assessorar e orientar in locus a construção dos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Indígenas;

V. Promover eventos que valorizem as práticas culturais tradicionais e esportivas nas escolas indígenas;

VI. Construir materiais didáticos interculturais para as escolas indígenas, a partir da realidade sóciocultural de cada povo;

VII. Desenvolver projetos de pesquisa para o diagnóstico sócio-político-linguístico e antropológico das realidades Indígenas no Amazonas;

VIII. Pensar as políticas linguísticas junto aos povos indígenas para a revitalização, valorização e fortalecimento das línguas indígenas no Estado do Amazonas;

IX. Elaborar um sistema de avaliação diferenciada para as escolas indígenas;

X. Acompanhar a execução das ações que atendam as metas propostas no Plano Estadual de Educação do Amazonas;

XI. Divulgar a história e a cultura indígena como meio de combater a intolerância e o preconceito em relação a esses povos, promovendo intercâmbio entre as escolas indígenas e não indígenas;

XII. Propor alternativas por meio de projetos, palestras, seminários, reuniões comunitárias, que possam minimizar os problemas sociais (alcoolismo, droga, trabalho escravo e infantil, prostituição, DSTs e outros), que afetam as sociedades indígenas;

XIII. Articular, apoiar e acompanhar as discussões durante o processo de implantação dos cursos de Licenciaturas Especificos para Formação de Professores Indígenas com os Institutos e as Universidades Federal e Estadual, de acordo com as pactuações dos Territórios Etnoeducacionais;

XIV. Planejar, acompanhar e avaliar programas, projetos e planos de ação voltados a Educação Escolar Indígena na Educação Básica na rede estadual e municipal;

XV. Analisar e emitir pareceres técnicos relacionados a assuntos e competências dessa Gerência;

XVI. Executar e acompanhar técnica e pedagogicamente os cursos de Formação em Magistério Indígena e Continuada de professores indígenas;

XVII. Acompanhar os Planos de Trabalho anuais elaborados e aprovados por meio de convênios federais, estaduais e municipais;

XVIII. Implantar e implementar o Ensino Médio/Formação Profissionalizante-Concomitante/subsequente nas Escolas Indígenas Estaduais;

XIX. Orientar parcerias técnico-financeiras, entre o Poder Público Estadual mediante convênios, com os municípios e com instituições não-governamentais;

XX. Incentivar, apoiar e participar de todas as ações que envolvem planos ou projetos de implantação e implementação que vise a melhoria da qualidade, respeito a diversidade para consolidar uma cultura democrática;

XXI. Acompanhar e assessorar as escolas indígenas na implantação das Matrizes Curriculares Indígenas, assim como, o seu funcionamento administrativo e pedagógico;

XXII. Orientar a criação da carreira de Magistério Indígena no Estado e Municípios para realização de concurso público específico de professores indígenas;

XXIII. Orientar as coordenadorias municipais na escolha de técnicos indígenas ou não indígenas, com perfil pedagógico-administrativo, para compor o quadro da Secretaria;

XXIV. Realizar palestras, seminários, encontros, simpósios ou eventos similares voltados para a Educação escolar indígena;

A Gerência é composta por duas coordenações:

Coordenação Pedagógica Indígena

Coordenação de Articulação Étnico Intercultural

Gerências

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