Grupo de Trabalho define plano de pagamentos de contratos da Seduc
O Grupo de Trabalho (GT), da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), criado para examinar a legalidade de procedimentos em processos de pagamento e reconhecimento de dívidas, definiu o plano para pagamentos desses contratos. A decisão foi tomada durante a reunião de trabalho da equipe, nessa segunda-feira, dia 15 de janeiro.
Ficou definido que os pagamentos das indenizações serão realizados mediante apresentação de relatório detalhado do serviço prestado e executado e renegociação de valores e abatimentos. Essa diretriz segue orientação do governador Amazonino Mendes
O secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, professor Lourenço Braga, explica que essa medida visa respaldar o Estado sobre os pagamentos efetuados e tranquilizou os empresários. “O Governo vai seguir estritamente a Lei e vai pagar todos que comprovadamente prestaram os serviços e entregaram os produtos à Seduc”, ressaltou o secretário.
A comissão, instituída pelo governador Amazonino Mendes para avaliar os pedidos de pagamentos de dívidas, trabalha em regime acelerado para dar respostas imediatas sobre os contratos herdados de outras gestões. O grupo é composto pelo gabinete de Gestão da Seduc, dois membros da Procuradoria Geral do Estado e dois técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), nos mesmos moldes daquela que foi instituída na Secretaria de Estado da Saúde (Susam).
Determinação governamental - Em reunião com representantes das empresas prestadoras de serviços e fornecedoras da Seduc, dia 5, na sede do órgão, o governador Amazonino Mendes definiu orientações sobre procedimentos para regularizar os pagamentos e tranquilizou os empresários. A reunião serviu para o governador ouvir os pleitos dos prestadores de serviços e fornecedores e esclarecer que o Estado pretende regularizar os pagamentos que estejam pendentes. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual pediu que os empresários apresentassem seus relatórios e toda a documentação sobre os serviços prestados e materiais fornecidos e encaminhassem para avaliação do GT
“O governo não vai deixar de pagar nenhum serviço que, comprovadamente, foi realizado. Mas precisamos ter esses relatórios para podermos ter a certeza da legalidade dos pagamentos”, destacou o secretário de Educação, Lourenço Braga.
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc): Diamantino Araújo (3237-8737, 3237-2323, 99440-9873 WhatsApp, 98815-2266 e 99434-1005) e Jhonny Lima (99440-8911).