SEDUC divulga edital e fichas de inscrições para o Pacto Nacional pela Alfabetização da Idade Certa (PNAIC)
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC) informa que as inscrições para o programa federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) acontecem nesta terça e quarta-feira (12 e 13). Serão ofertados formação continuada para professores, coordenadores pedagógicos, formadores locais e articuladores, para a capital e interior, contemplando profissionais das redes estadual e municipal de educação, com formação prevista para acontecer em 11 polos.
CONFIRA O EDITAL E FICHA DE INSCRIÇÃO:
Edital_Formador Estadual 11_09_17
Edital_Formador Regional 11_09
FICHA DE INSCRIÇÃO FORMADOR REGIONAL
FICHA DE INSCRIÇÃO FORMADOR ESTADUAL
O motivo da SEDUC ter aderido ao Programa Federal Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC.
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e as 62 Secretarias Municipais de Educação do estado do Amazonas, com o propósito de instrumentalizar as ações voltadas ao fortalecimento do Ciclo de Formação Continuada e diante da necessidade de assegurar o direito de aprendizagem e desenvolvimento a todos os alunos das redes estadual e municipal de ensino do estado, assinaram o Termo de Compromisso com o Ministério da Educação para o desenvolvimento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa:
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal e solidário assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde 2012, para atender à Meta 5 do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece a obrigatoriedade de “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”. Além de reduzir índices de alfabetização incompleta e letramento insuficiente nos demais anos do ensino fundamental; fomentar a qualidade da aprendizagem na idade adequada; e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.
LEGISLAÇÃO 2017:
Portaria MEC n° 826, de 6 de julho de 2017 – Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME.
Portaria MEC n° 851, de 13 de julho de 2017 – Define o valor das bolsas para os profissionais da educação participantes da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e do Programa Novo Mais Educação - PNME. (Coordenadores e Formadores).
PÚBLICO-ALVO:
A Formação do PNAIC, em 2017, atenderá a três grupos diferenciados:
I - professores e coordenadores pedagógicos do 1º ao 3º ano do ensino fundamental;
II - professores da pré-escola e coordenadores pedagógicos da Educação Infantil; e
III - articuladores e mediadores de aprendizagem que atuam com Língua Portuguesa e Matemática das escolas que fazem parte do Programa Novo Mais Educação.
EIXOS DO PROGRAMA:
Artigo 6º da Portaria Nº 826, de 7 de julho de 2017 que compreende os seguintes eixos:
I – Formação Continuada: será em serviço;
II – Materiais Didáticos, Literatura e Tecnologias Educacionais:
- livros didáticos e obras pedagógicas complementares do PNLD;
- obras de literatura, de pesquisa e obras de apoio pedagógico aos professores – PNBE;
- tecnologias educacionais de apoio à alfabetização.
- avaliações externas – INEP;
- avalições períodicas aplicadas pelas próprias redes;
- avaliação de aprendizagem realizada pela própria escola nas dimensões da Leitura, Escrita e Matemática.
- Constituição do Comitês de Gestão Nacional, Estadual e do Distrito Federal, organizados na forma abaixo:
- i) Comitê Gestor Nacional;
- ii) Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e o Letramento: comitê instituído em cada estado, composto pelo coordenador estadual, coordenador Undime, coordenador de gestão e coordenador de formação.
- iii) No Distrito Federal.
- b) Definição e disponibilização, pela SEB, de sistemas de monitoramento das ações...;
- c) Consolidação da estrutura de governança e gestão voltadas para acompanhamento das formações e ações nas escolas.
- o fortalecimento do regime de colaboração e do diálogo entre União, Estados, Municípios, instituições formadoras e escolas;
- a ênfase na responsabilidade dos sistemas públicos de Educação Básica em realizar o diagnóstico da alfabetização e letramento dos estudantes de suas redes;
- o estabelecimento da escola como locus preferencial da formação continuada;
- o apoio à organização de uma equipe de gestão que desempenhará um papel gerencial e formativo com a coordenação de profissional escolhido pela seccional da Undime e pela UF;
- o repasse de recursos financeiros para aquisição de materiais de alfabetização de 1º ao 3º ano do ensino fundamental selecionados pela seccional da Undime e pela UF, que devem responsabilizar-se pela qualidade e adequação à sua realidade;
- o apoio à constituição de equipes de formação que possam compreender as demandas de cada escola e implementar estratégias pedagógicas, inclusive as previstas na Meta 5 do PNE;
- a visão de futuro do PNAIC está pautada na sustentabilidade da gestão nas escolas e nas redes públicas;
- o fortalecimento da governança, por meio das estruturas estaduais, regionais e locais de formação e gestão, direcionadas pelo Comitê Gestor Estadual, com estrutura paritária de decisão entre Undime e Estado.
- Material do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental.:
- assistência financeira aos estados para a impressão de material de formação e apoio à prática docente com foco na aprendizagem, conforme trata a Resolução /FNDE nº 10 – 2015.
- Além dos materiais selecionados, os cadernos produzidos entre 2013 e 2015 poderão reforçar os temas da formação 2017.
- Educação Infantil – será disponibilizado o material “Leitura e Escrita na Educação Infantil”, produzido pela UFMG, em formato digital, para dar suporte ao processo de formação do PNAIC na Educação Infantil.
- Novo Mais Educação – o material será apresentado em formato digital e prevê a superação dos desafios apontados pela avaliação diagnóstica das turmas de Língua Portuguesa e Matemática de 5º ao 9º ano do ensino fundamental.
- Carga horária mínima: 100
- Período: até dezembro de 2017.
- atividades aplicadas em sala de aula;
- estudos de materiais on-line;
- grupos de estudos colaborativos organizados nas escolas ou conjunto de escolas;
- outras estratégias didáticas previamente planejadas.
- TABATINGA : Amatura, Atalia do Norte, Benjamin Constant, Santo Antônio do Içá e Tonantins;
- TEFÉ: Alvarães, Coari, Fonte Boa, Japurá, Jutaí, Maraã e Uarini;
- MANACAPURU: Anamã, Anori, Beruri, Caapiranga e Novo Airão;
- MANAUS: Autazes, Borba, Careiro da Várzea, Careiro Castanho, Canutama, Codajás, Ipixuna, Iranduba, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Tapauá;
- SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA: Barcelos e Sta Isabel do Rio Negro;
- PARINTINS: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá;
- ITACOATIARA: Itapiranga, São Sebastião do Uatumã, Silves, Urucurituba e Urucará;
- HUMAITÁ: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã;
- EIRUNEPÉ: Envirá;
- BOCA DO ACRE: Pauini e Guajará;
- CARAUARI: Itamarati e Juruá.
- Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a Universidade Federal do Amazonas – UFAM.
- Formação Continuada – a instituição responsável por esse eixo é a UEA e IFAM.
- Pré-escola:
- 1º ao 3º ano dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:
- Programa Novo Mais Educação: