Plano Estadual de Educação e programa “Todos pela Vida-Educação” são aprovados pela Aleam

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em votação, aprovou por unanimidade – com 20 votos a favor e nenhum contra – nesta quinta-feira (25) o Plano Estadual de Educação (PEE) que seguirá para sanção do governador do Estado, José Melo, entrando em seguida em vigor na forma da lei. Na mesma seção os deputados estaduais aprovaram, também, a instituição do programa governamental “Todos pela Vida-Educação” que será adotado nas escolas públicas estaduais do Amazonas. Elaborado de forma democrática e precedido de conferências, audiências e consultas públicas, o Plano Estadual de Educação servirá de parâmetro para o planejamento de ações e serviços a serem executados por todas as instâncias responsáveis pela educação no Estado, de modo a impulsionar, nos próximos dez anos, a qualidade do ensino regional. Toda a mobilização em torno da elaboração do Plano foi realizada pelo Fórum Estadual de Educação (FEE), que reúne 41 instituições. De acordo com o presidente do FEE e secretário de Estado de Educação, Rossieli Soares da Silva, as 22 metas propostas no Plano sugerem estratégias de melhoria para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino superior, valorização e qualificação dos profissionais, ensino indígena e demais segmentos. “A aprovação do Plano é um avanço e sua aplicação, na forma da lei, aponta para a possibilidade de qualificação e aperfeiçoamento dos serviços educacionais desenvolvidos no Amazonas”, destacou o secretário Rossieli Soares. Elaborado de forma democrática e precedido de conferências, audiências e consultas públicas, o Plano Estadual de Educação servirá de parâmetro para o planejamento de ações e serviços a serem executados por todas as instâncias responsáveis pela educação no Estado, de modo a impulsionar, nos próximos dez anos, a qualidade do ensino regional. As 22 metas propostas no Plano sugerem estratégias de melhoria para a educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissionalizante, ensino superior, valorização e qualificação dos profissionais, ensino indígena e demais segmentos. Todos pela Vida-Educação Também nesta quinta-feira (25) a Assembleia Legislativa do Estado aprovou 19 votos a favor em um contra o programa governamental “Todos pela Vida-Educação”. A ideia do programa governamental é agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais do Amazonas para a manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas. “O programa prevê o repasse de verbas para que as Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) das mais de 580 escolas públicas utilizem, dentre de critérios pré-estabelecidos, em benefício da comunidade escolar. Esses investimentos poderão ser aplicados a partir de um plano de manutenção elaborado pelas unidades de ensino, informando suas necessidades. A grande inovação nesse programa, é que o plano de ação poderá ser discutido com toda a comunidade escolar, para então ser aprovado. A estimativa é que o Estado economize aproximadamente 30 milhões de reais com esta iniciativa”, explicou o secretário da Seduc, Rossieli Soares. [caption id="attachment_7764" align="aligncenter" width="350"] Secretário da Seduc, Rossieli Silva ressaltou a importância do programa "Todos pela Vida-Educação" e destacou a proposta democrática na qual o Plano Estadual de Educação foi elaborado.[/caption] Para garantir a eficácia do programa, serão estabelecidos critérios de repasse, que variam conforme o tipo de escola, a sua localização (capital ou interior), a quantidade de alunos, além das necessidades apresentadas em seu plano de manutenção de recursos. Os repasses do programa serão destinados à compra de materiais de consumo, reparos em infraestrutura, pequenos investimentos em prestação de serviços, que podem ser solicitados de acordo com a necessidade ou apenas como meio preventivo, em caso de uma obra de reparo, por exemplo. Esse repasse será minuciosamente acompanhado pela prestação de contas das ações à medida que forem realizadas. Para o líder do governo na Aleam, deputado David Almeida (PSD), o projeto “Todos pela Vida-Educação” na educação é inovador e visa descentralizar os serviços. Almeida deu exemplos de escolas no interior que muitas vezes precisam acionar os serviços em Manaus, da empresa que ganhou a licitação, para consertar um ar condicionado. O único voto contrário à criação do projeto “Todos pela Vida-Educação” foi registrado pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT).