Seduc aplica acima do que é exigido por lei na remuneração do magistério, declara Conselho do Fundeb
Em reunião ocorrida nesta quinta-feira, dia 22 de janeiro, em Manaus, o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/Am) analisou a aplicação dos repasses do Fundo Nacional pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc Amazonas) no exercício de 2014.
Por exigência legal, 60% valor anual destinado pelo Fundeb às Secretarias de Educação do país devem ser aplicados no pagamento de salários aos profissionais do magistério em efetivo exercício, sendo o restante (40%) passivo de aplicação em outras frentes de investimento e manutenção do sistema educacional.
Conforme análise apurada, o Conselho do Fundeb atestou que a Seduc Amazonas aplicou 63,06% do recurso do Fundo no pagamento de salários aos profissionais do magistério, ultrapassando o valor mínimo de investimento.
A seguir o documento oficial com o parecer do Conselho do Fundeb/Am: