Governo do Estado assegura progressão horizontal para 8 mil professores da rede estadual
O governador Omar Aziz assinou no final da última semana o decreto que autoriza a progressão horizontal, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), de aproximadamente 8 mil servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A decisão circulará no Diário Oficial do Estado.
Tendo como base o tempo de serviço de cada funcionário, o decreto anunciado oficialmente pelo Governo do Estado no dia do professor, estabelecerá um reajuste salarial de 4,5% no vencimento dos professores da rede.
Segundo o secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, a decisão atende a um antigo anseio da categoria e é fruto de um amplo diálogo que está sendo estabelecido com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Amazonas (Sinteam). “Temos nos reunido semanalmente com os representantes do Sinteam e firmado uma agenda de trabalho que resultará em benefícios reais à categoria. Um dos pontos desta agenda democrática de discussões é a revisão completa do PCCR da Secretaria e uma das primeiras decisões por parte do Governo do Estado é a autorização da progressão horizontal dos servidores”, explicou o secretário.
O secretário da Seduc informou que o reajuste estabelecido deve chegar a 4,5% na remuneração dos professores e frisou que, conforme estabelecido em lei, antes de ser concedido, o benefício deve ser precedido de uma avaliação individual de todos os servidores aptos. “Esperamos realizar a avaliação a partir deste final de ano e implementar o aumento salarial, de forma real, já no primeiro semestre de 2013”, anunciou Rossieli Silva.
O edital contendo todas as informações sobre o processo de progressão assim como as diretrizes para a inscrição voluntária e participação dos professores na avaliação que resultará no aumento salarial será divulgado no Diário Oficial do Estado.
Reformulação do Plano de Cargos
Conforme ressaltado pelo secretário Rossieli Silva, a Seduc tem realizado reuniões rotineiras de trabalho com representantes do Sinteam, nas quais está sendo discutido e revisado todo o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da classe.
Nesta revisão estão previstos correção salariais e também a implementação gradativa das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), as quais devem respeitar e estar inseridas no Plano Político Pedagógico de cada escola.
O secretário lembrou que o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, desde fevereiro deste ano, o piso salarial dos professores para R$ 1.451,00, para uma jornada de 40 horas semanais. “Estamos à frente de muitos estados, pois o Governo do Amazonas paga ao professor da rede estadual, para a mesma carga horária (40h), o salário de R$2.690,00. Na rede estadual de São Paulo, por exemplo, o piso para 40 horas é de R$ 1.894,12”, argumentou Rossieli Silva.